Política de Privacidade

1. Introdução

A Save Tag Pet valoriza profundamente a privacidade de seus usuários, tutores e parceiros. Temos o firme compromisso de zelar pela segurança dos seus dados pessoais e atuar em rigorosa conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve, com clareza e transparência, de que forma tratamos as informações pessoais coletadas quando você utiliza nossos serviços, adquire nossas TAGs inteligentes de identificação, acessa nossa plataforma digital ou interage com nossos canais de atendimento.

2. Dados Coletados

Para viabilizar a criação do perfil, a vinculação da TAG física e os procedimentos de socorro e identificação emergencial, tratamos as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais do tutor: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone com WhatsApp e endereço residencial (fornecido opcionalmente para entrega da TAG ou contato).
• Dados do animal de estimação (pet): Nome do pet, espécie (cão, gato ou outros), raça, porte, idade ou data de nascimento aproximada, fotos do pet e informações de saúde (vacinas, alergias, medicações de uso contínuo e necessidades especiais).
• Dados de localização geográfica: Coletados apenas e exclusivamente quando o modo "Pet Perdido" for ativado e a pessoa que encontrar o pet consentir voluntariamente em compartilhar as coordenadas de GPS no momento da aproximação/leitura da TAG.
• Dados de acesso técnico e segurança: Endereço de protocolo de internet (IP), registros de data/hora das leituras, características do navegador e tipo de dispositivo móvel, utilizados para monitoramento contra fraudes e garantia de integridade da infraestrutura.

3. Como Usamos Seus Dados (Finalidades)

O tratamento dos dados pessoais coletados pela Save Tag Pet possui objetivos específicos e legítimos, estritamente alinhados ao nosso propósito:

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD Art. 7º)

Todo tratamento de dados realizado pela Save Tag Pet encontra respaldo nas hipóteses previstas no Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Necessário para a criação da conta, fornecimento da TAG, ativação do chip NFC / QR Code e disponibilização da página de localização.
• Consentimento inequívoco (Art. 7º, I): Aplicado para o tratamento de dados opcionais, tais como fotografias adicionais do pet e compartilhamento espontâneo de geolocalização por quem escaneia a TAG.
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): Para auditoria de sistemas, aprimoramento contínuo dos recursos da plataforma e prevenção a comportamentos maliciosos ou invasões.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para guarda de registros de acesso a aplicações nos termos previstos pelo Artigo 15 do Marco Civil da Internet.

5. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento ocorre de forma restrita e somente nos seguintes cenários indispensáveis:

1. Cidadão que encontra o pet: Quando qualquer pessoa lê a TAG do pet extraviado, são exibidos exclusivamente os contatos de emergência autorizados previamente pelo tutor no painel.
2. Provedores de infraestrutura e tecnologia: Hospedagem em nuvem de alta segurança (Supabase Cloud, Amazon Web Services) e gateways de processamento de pagamentos, com cláusulas contratuais de confidencialidade e estrito dever de proteção aos dados.
3. Autoridades competentes: Mediante ordem judicial válida, requisição formal de autoridades policiais competentes ou previsão legal explícita.

6. Perfil Público do Pet e Leitura da TAG

O cerne da tecnologia Save Tag Pet reside em viabilizar o resgate rápido de pets perdidos. Para isso, é fundamental compreender a separação entre dados públicos e privados:

• Ao aproximar o celular da TAG ou escanear o QR Code: É aberta uma página pública contendo o nome do animal, a foto principal e os botões rápidos de contato (telefone/WhatsApp do tutor e contato alternativo de emergência).
• Dados resguardados e confidenciais: Informações clínicas detalhadas, anotações de veterinários, endereço residencial exato e notas privadas do tutor NÃO são expostas publicamente no perfil padrão.
• Autonomia do tutor: Em seu painel de controle, o tutor tem o poder de ativar, ocultar ou editar instantaneamente quais canais de comunicação ficam visíveis publicamente caso a TAG seja lida.

7. Armazenamento e Medidas de Segurança

Adotamos rigorosos padrões de segurança da informação técnicos e organizacionais para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer modalidade de tratamento inadequado:

• Criptografia em repouso e em trânsito: Todos os dados transmitidos entre seu navegador e nossos servidores são protegidos por criptografia SSL/TLS de alta intensidade (HTTPS).
• Armazenamento em nuvem qualificada: Banco de dados operado sobre infraestrutura Supabase com isolamento de tenant, backups regulares e controle granular por chaves criptográficas.
• Proteção de senhas: Nenhuma senha é gravada em texto puro; todas utilizam algoritmos de hash criptográfico unidirecional de última geração com salt (bcrypt / Argon2).
• Controle de acesso restrito: Apenas profissionais formalmente credenciados e submetidos a termos de confidencialidade possuem acesso restrito aos dados administrativos essenciais.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD Art. 18)

Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, você possui garantidos, a qualquer momento e mediante requisição simples, os seguintes direitos em relação aos seus dados:

9. Como Exercer Seus Direitos e Prazos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, basta entrar em contato direto com a nossa equipe através dos canais oficiais listados abaixo:

• E-mail: duvidas@savetagpet.com.br (assunto: LGPD - Direitos do Titular)
• WhatsApp Oficial: (13) 99111-8997

10. Retenção e Descarte de Dados

Os seus dados pessoais permanecem armazenados enquanto o seu cadastro estiver ativo e funcional no sistema Save Tag Pet.

Mediante solicitação de encerramento e exclusão de conta pelo tutor:

• Os dados cadastrais e o perfil associado à TAG física serão definitivamente removidos em até 30 (trinta) dias de nossos ambientes operacionais.
• Informações estritamente vinculadas a obrigações fiscais, emissão de notas ou guarda obrigatória de logs por determinação do Marco Civil da Internet serão retidas exclusivamente pelo tempo mínimo exigido pela legislação brasileira, sendo eliminadas em seguida.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso website e painel utilizam uma política mínima e estrita de cookies, priorizando a sua privacidade:

• Cookies estritamente necessários: Usados apenas para autenticar a sua sessão, manter seu login ativo de forma segura e lembrar o estado de navegação.
• Sem cookies invasivos de terceiros: Não utilizamos redes de rastreamento cruzado, pixels de leilão de publicidade invasiva ou serviços predatórios de comercialização de tráfego.
• Gerenciamento no navegador: Você pode a qualquer tempo configurar seu navegador de internet para recusar ou apagar cookies, ciente de que certas funcionalidades de autenticação podem ser desabilitadas.

12. Alterações e Atualizações Desta Política

Buscando a contínua melhoria de nossos serviços e a aderência a eventuais resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente.

Sempre que houver alterações substanciais nas finalidades do tratamento ou nas bases de dados, notificaremos os tutores por e-mail ou aviso em destaque na plataforma. A data da versão mais recente estará sempre disponível no topo deste documento.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em obediência ao Artigo 41 da LGPD, a Save Tag Pet nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal oficial de comunicação entre a empresa, os tutores e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

14. Contato e Informações Corporativas

Para tirar dúvidas adicionais sobre esta Política, expressar opiniões ou obter suporte sobre as configurações de privacidade do seu pet: